Administrativo. IPCA.

Correção monetária. 

Agravo de instrumento. Antecipação de tutela.

Possibilidade. Requisitos. Preenchimento. Servidor público.

Justiça barra inscrição de cego em concurso para juiz federal

Escritórios de advocacia não pagam contribuição

Justiça suspende contrato entre Corsan e Correios

Nilson Naves nega liminar a Rocha Mattos

Omissão. Prequestionamento.

Embargos de declaração.

Analista de sistemas pede exclusão do crime de quadrilha de sua condenação

Condenado pela JFRJ a nove anos e dois meses de reclusão, em regime fechado, pelos crimes de lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior e formação de quadrilha, o acusado impetrou no STF, o HC em que pede a retirada do crime de quadrilha de sua condenação.

Atividade rural aos 12 anos deve contar para Previdência sem recolhimento de contribuição

A proibição de trabalho ao menor foi estabelecida em seu benefício e não em seu prejuízo, devendo o tempo de atividade rural exercido a partir dos 12 anos, em regime de economia familiar, ser computado para fins previdenciários, sem recolhimento das contribuições a ele correspondentes.

2ª Turma do STF nega recursos de Rocha Mattos

STJ concede habeas-corpus para delegado preso na Operação 14 Bis

STJ considera ilegal condicionar liberação de veículo a pagamento de multas

Sanatório baiano permanece sem intervenção

É legal taxa de fiscalização ambiental cobrada de postos de gasolina pelo Ibama

INSS deve pagar benefício de amparo social a deficiente visual

Negado habeas-corpus para membro de rede de adulteração de combustíveis

STJ suspende reintegração de mais de cinco mil "mata-mosquitos"

O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Edson Vidigal, decidiu suspender, a pedido da União e da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), a reintegração de mais de cinco mil trabalhadores aos quadros do Ministério da Saúde.

STJ susta provisoriamente ordem de prisão contra vice-presidente da Fiesp

O mandado de prisão preventiva contra o vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp), Carlos Roberto Liboni, e outras três pessoas está sobrestado.

Agravo de instrumento. Ação civil pública.

Propaganda enganosa. Utilização do nome do inss em publicidade.

Competência para julgar caso que envolve interceptação em bancos de dados federais tem repercussão geral

MPF alega ter havido violação de sigilo de informações contidas em bancos de dados de órgãos federais, como o Departamento de Polícia Federal